CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DE SOFTWARE (Trimble SketchUp)


IMPORTANTE, LEIA ESTE CONTRATO ATENTAMENTE. AO FAZER O DOWNLOAD, INSTALAR OU USAR TODO OU QUALQUER PARTE DO SOFTWARE, VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. VOCÊ CONCORDA QUE ESTE CONTRATO É EXEQUÍVEL DA MESMA FORMA QUE QUALQUER CONTRATO POR ESCRITO.

CASO NÃO CONCORDE COM TODOS ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, VOCÊ NÃO DEVE USAR OU ACESSAR O SOFTWARE. CASO TENHA PAGADO UMA TAXA DE LICENÇA PARA USO DO SOFTWARE E NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, VOCÊ PODERÁ DEVOLVER O SOFTWARE EM TROCA DE UM REEMBOLSO INTEGRAL, DESDE QUE (A) NÃO UTILIZE O SOFTWARE E (B) DEVOLVA O SOFTWARE DENTRO DE 30 (TRINTA) DIAS DE SUA COMPRA INICIAL.

AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, VOCÊ AFIRMA TER MAIS DE 18 ANOS DE IDADE E SER CAPAZ DE CELEBRAR UM CONTRATO LEGALMENTE VINCULANTE.

CASO DESEJE USAR O SOFTWARE COMO FUNCIONÁRIO, CONTRATADO OU AGENTE DE UMA SOCIEDADE POR AÇÕES, SOCIEDADE OU ENTIDADE SIMILAR, VOCÊ DEVE ESTAR AUTORIZADO A ASSINAR POR E OBRIGAR A ENTIDADE PARA ACEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO. AS LICENÇAS CONCEDIDAS NOS TERMOS DESTE CONTRATO ESTÃO EXPRESSAMENTE CONDICIONADAS À ACEITAÇÃO POR ESSES FUNCIONÁRIOS AUTORIZADOS.

Caso exista um contrato assinado entre o você e a Trimble a qualquer momento a respeito do Software, os termos desse contrato substituirão os termos deste Contrato em sua totalidade. Assim, se você celebrar um contrato por escrito separado com a Trimble a respeito do Software, esse contrato (não este Contrato) controlará o uso que fará do Software; ademais, se esse contrato for rescindido, você não terá o direito de usar o Software nos termos deste Contrato após a rescisão.

Este Contrato de Licença de Usuário Final de Software ("Contrato") é celebrado entre a Trimble Inc., localizada em 935 Stewart Drive, Sunnyvale, CA 94085 USA, ou a afiliada identificada no Formulário de Pedido, e suas afiliadas ("Trimble") e o cliente (pessoa física ou jurídica) que fez o download ou de outro modo adquiriu o Software licenciado (conforme definido abaixo) para uso como usuário final ("você"). Este Contrato abrange qualquer Software e documentação de suporte ao usuário ou técnica fornecida com o Software ("Documentação").

1. Definições

"Conteúdo da Trimble" significa modelos em 3D, arquivos de Estilo, modelos e outros materiais e conteúdo similares de propriedade da Trimble e/ou de suas afiliadas ou licenciados a elas, exclusivos ou não, disponibilizados a você por meio do Software. O Conteúdo da Trimble não inclui o Conteúdo Google (conforme definido na Cláusula 13.12).

"Data de Vigência" significa a data em que você assinar um Formulário de Pedido ou a data em que o Software for disponibilizado a você pela primeira vez, o que ocorrer primeiro.

"Formulário de Pedido" significa qualquer pedido (o que inclui, entre outros, pedidos on-line) celebrado pela Trimble (ou um distribuidor ou revendedor autorizado da Trimble) e você de acordo com o qual você receberá o Software. Cada Formulário de Pedido para o Software será considerado parte integrante deste Contrato. Este Contrato é vinculante sobre você, independentemente de você ter ou não celebrado um Formulário de Pedido com a Trimble. Os Formulários de Pedido não poderão alterar os termos deste Contrato. Somente um contrato por escrito, assinado pela Trimble (não por um Fornecedor da Trimble), poderá alterar os termos deste Contrato.

"Fornecedor da Trimble" significa a Trimble ou um distribuidor ou revendedor autorizado de produtos ou serviços da Trimble que tenha celebrado um Formulário de Pedido com você.

"Software" significa o(s) produto(s) de software da Trimble para desktop, dispositivos móveis ou de servidor de computação (incluindo, entre outros, o SketchUp Make, o SketchUp Pro e o SketchUp Viewer) fornecido(s) com relação a este Contrato na forma de código objeto (ou conforme de outro modo especificado em qualquer Formulário de Pedido relacionado), incluindo quaisquer Extensões do SketchUp que acompanhem e estejam incluídas em qualquer um dos expostos acima no momento da compra inicial. "Software" também incluirá quaisquer versões fornecidas a ou compradas por você nos termos de qualquer contrato de suporte e manutenção separado que você venha a celebrar com a Trimble. A menos que indicado de outro modo, o Software, o Conteúdo da Trimble e a Documentação são designados em conjunto neste instrumento como "Software".

"Software de Terceiros" significa qualquer software de terceiros fornecido a você pela Trimble de acordo com termos e condições distintos.

2. Licença

2.1. Concessão de Licença

Sujeito a todos os termos e condições deste Contrato, a Trimble concede a você uma licença mundial intransferível, não sublicenciável e não exclusiva para uso do Software em formato de leitura ótica em qualquer sistema de informática e operacional para o qual seja pretendido, mas apenas: (a) em conformidade com a Documentação; e (b) em conformidade com qualquer prazo de licenciamento adicional, prazo de assinatura ou outras restrições de usuário, sede, computador, área de uso ou outras restrições previstas no Formulário de Pedido aplicável ou conforme de outro modo especificado no momento da compra. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, a Trimble concede a você uma licença intransferível, não sublicenciável e não exclusiva para a inserção, o upload, o download, a reprodução, a adaptação, a realização de trabalhos derivados baseados em, a realização e exibição pública e a modificação do Conteúdo da Trimble disponível por meio do Software com relação ao curso normal de funcionamento do referido Software.

2.2. Termos de Licença Especiais

2.2.1. SketchUp Make

O Software SketchUp Make é licenciado apenas para uso não comercial para seus objetivos comerciais internos. Uso não comercial significa que você não pode vender, alugar ou fazer leasing de dados do Software. Qualquer outro uso requer a compra de uma licença SketchUp Pro. Por exemplo, se você for qualquer tipo de organização comercial ou funcionário de uma organização comercial que usa o Software como tal, você está empregado em uma atividade comercial e, portanto, para usar o Software, você precisa comprar a licença SketchUp Pro. Órgãos governamentais são considerados usuários comerciais e devem comprar a licença SketchUp Pro.

2.2.2. SketchUp Pro, SketchUp Viewer

Os Softwares SketchUp Pro e SketchUp Viewer poderão ser utilizados para fins comerciais de acordo com os termos deste Contrato.

2.3. Instalação

A Trimble poderá disponibilizar o Software e a Documentação em disco ou outra mídia ou para download em formato eletrônico. A Trimble também fornece a você senhas eletrônicas ou outros mecanismos de permissão, se necessário, para permitir o uso licenciado do Software. Todas as licenças terão início, e a entrega será considerada como ocorrendo, na Data de Vigência (ou, se posteriormente, na data em que o Software e os códigos de licença forem disponibilizados a você pela primeira vez). Se seu Formulário de Pedido for feito com um Fornecedor da Trimble, esse Fornecedor da Trimble (e não a Trimble) é exclusivamente responsável pela entrega a você e a Trimble não tem nenhuma responsabilidade por qualquer falha na entrega. Se o Software exigir códigos de licença para que funcione conforme licenciado para você, a Trimble ou o Fornecedor da Trimble aplicável fornecerão esses códigos de licença para você.

2.4. Software para Instalação em Computadores

Você poderá copiar e instalar em seus computadores, para uso apenas por seus funcionários, a quantidade de cópias do Software para as quais você pagou a taxa de licença aplicável. Você poderá transferir o Software de um computador para outro, estabelecido que o Software seja completamente removido e desinstalado do computador antigo. Você também poderá fazer um número razoável de cópias do Software para fins de back-up e arquivo.

2.5. Restrições da Licença

Você não deverá praticar (e não deverá permitir que qualquer terceiro pratique) os seguintes atos: (a) descompilar, desmontar ou de outro modo fazer a engenharia reversa do Software ou tentar reconstruir ou descobrir qualquer código fonte, ideias subjacentes, algoritmos, formatos de arquivo ou interfaces de programação do Software por qualquer meio (exceto e somente na medida em que a lei aplicável proíba ou restrinja restrições de engenharia reversa); (b) distribuir, vender, sublicenciar, alugar, arrendar ou usar o Software (ou qualquer parte dele) para compartilhamento de tempo, hospedagem, prestador de serviços ou finalidades similares; (c) remover qualquer identificação de produto, notificações de exclusividade, direitos autorais ou outras notificações contidas no Software; (d) copiar (exceto conforme expressamente permitido neste Contrato), modificar ou traduzir qualquer parte do Software, criar um trabalho derivado de qualquer parte do Software ou incorporar o Software em ou com outro software, salvo na medida em que expressamente autorizado por escrito pela Trimble; (e) tentar contornar ou desabilitar o mecanismo de chave de segurança que protege o Software contra uso não autorizado (exceto e somente na medida em que a lei aplicável proíba ou restrinja essas restrições); (f) disseminar publicamente informações ou análises sobre desempenho (incluindo, entre outros, referências) de qualquer fonte relacionada ao Software.; ou (g) usar ou hospedar o Software em um ambiente de servidor virtual.

2.6. Software de Avaliação

Sujeito aos termos e condições deste Contrato, você poderá optar por fazer o download do SketchUp Make ou do SketchUp Pro por um período de avaliação de 30 dias a partir da data em que o Software for executado pela primeira vez (a menos que de outro modo acordado pela Trimble por escrito) (o "Período de Avaliação"). O SketchUp Pro consiste em funcionalidades disponíveis no SketchUp Make, além de funcionalidades disponíveis apenas no SketchUp Pro.

2.6.1 SketchUp Make

Caso opte por fazer o download do SketchUp Make por um Período de Avaliação, você também terá acesso às funcionalidades do SketchUp Pro pelo Período de Avaliação para que possa avaliá-lo. Após o término do Período de Avaliação, o Software reverterá automaticamente apenas para as funcionalidades do SketchUp Make e as funcionalidades adicionais do SketchUp Pro não funcionarão.

2.6.2 SketchUp Pro

Caso opte por fazer o download do SketchUp Pro por um Período de Avaliação, o SketchUp Pro poderá ser disponibilizado a você gratuitamente durante o Período de Avaliação para que possa avaliar sua funcionalidade. O tempo restante do teste será exibido dentro do Software. Após o vencimento do Período de Avaliação, o Software deixará de funcionar automaticamente.

2.7. Versões Educacionais

Se você for um instrutor qualificado de uma instituição educacional credenciada ou um estudante matriculado em uma instituição educacional credenciada e usar o Software em seus trabalhos escolares, você pode usar o Software em sala de aula com finalidades de aprendizado e de trabalhos escolares ("Versão Educacional"). Isso inclui a instalação e uso do software em laboratórios educativos de uma instituição educacional, desde que o uso do Software seja feito por estudantes matriculados que estejam envolvidos em atividades de aprendizado em sala de aula na instituição educacional. Entretanto, se você for um funcionário de uma instituição educacional e as responsabilidades de seu trabalho não sejam a de um instrutor qualificado, você deve comprar uma licença comercial do Sketchup Pro. Versões Educacionais do Software são apenas para fins educacionais e não podem ser utilizadas para fins comerciais, profissionais ou outros fins lucrativos. Por exemplo, mas sem limitações, se você for empregado como integrante do corpo de funcionários de uma instituição educacional em uma área como a equipe administrativa, você é considerado como participando de uma atividade comercial e deve comprar uma licença comercial do SketchUp Pro. Além disso, outros termos e condições poderão ser aplicáveis a Versões Educacionais, incluindo, entre outros, critérios de triagem ou autor que possam ser definidos pela Trimble periodicamente. Entre em contato com a Trimble para obter mais informações. Versões Educacionais são licenciadas pelo prazo de um ano, a menos que de outro modo especificado no Formulário de Pedido. Após o vencimento do prazo de um ano, seu direito e licença de uso da Versão Educacional do Software vence e o Software deixará automaticamente de funcionar. Instrutores qualificados, estudantes e instituições poderão comprar um licença para uma Versão Educacional do Software anualmente mediante atendimento de todas as exigências do programa descritas nesta cláusula.

2.8. 3D Warehouse e Extension Warehouse

O 3D Warehouse e o Extension Warehouse da Trimble e seus conteúdos, incluindo, entre outros, Modelos 3D e Extensões, estão disponíveis e são licenciados para acesso e uso de acordo com contratos separados.

3. Ativação e Medição do Software; Atualizações do Software; Consentimento com Relação ao Uso de Dados; Privacidade

3.1. Ativação e Medição do Software

A Trimble poderá utilizar sua rede interna e conexão com a internet para transmitir dados relacionados à licença no momento da instalação, registro, uso ou atualização do Software e para validar a autenticidade dos dados relacionados à licença para registrar seu Software e proteger a Trimble contra uso não licenciado ou ilegal do Software.

A Trimble poderá incluir no Software uma tecnologia de medição de licença integrada que o ajude a evitar qualquer violação não intencional deste Contrato. Você reconhece que esse módulo de medição poderá enviar uma notificação on-line à Trimble confirmando o uso do Software. Você não poderá desabilitar, modificar ou interferir no funcionamento de qualquer módulo desse tipo. A Trimble poderá utilizar sua rede interna para medição de licença.

A Trimble utilizará informações obtidas de acordo com esta Cláusula 3.1 apenas para a finalidade contida nesta Cláusula 3.1.

3.2. Atualizações do Software

O Software poderá notificar e informá-lo quando Atualizações do Software estiverem disponíveis. O Software permite que você solicite e receba Atualizações automaticamente e o faz por padrão, mas você tem a opção de desabilitar esse recurso. Sendo assim, você terá que tomar a iniciativa para fazer o download e instalar o software em seu computador, pois essa ação não ocorre automaticamente. "Atualizações" incluem versões de manutenção, correções de erros e atualizações secundárias para sua versão atual do Software.

3.3. Consentimento com Relação ao Uso de Dados

A Trimble poderá, diretamente ou por meio de terceiros, coletar e usar informações técnicas, informações sobre você e/ou dados fornecidos por você com relação ao seu uso do Software ou ao fornecimento de manutenção e suporte técnico para o Software. A Trimble não utilizará essas informações de uma forma que o identifique pessoalmente, exceto na medida em que necessário para fornecer manutenção e suporte técnico ou para melhorar seu uso do Software, inclusive solicitando feedback sobre o Software, fornecendo atualizações críticas, notificações a respeito do pré-lançamento do Software ou para melhorar o Software. Você reconhece que,na medida em que permitido pela lei, a Trimble não assume nenhuma responsabilidade pelo armazenamento de seus dados ou informações.

3.4. Privacidade

Proteger a privacidade dos usuários é muito importante para a Trimble. Como condição do download e uso do software, você concorda com os termos da Política de Privacidade da Trimble disponível em http://www.trimble.com/privacy, que pode ser atualizada periodicamente sem avisos. As informações coletadas pela Trimble em conexão com o seu uso e licença do Software podem ser armazenadas e processadas nos Estados Unidos ou em qualquer outro país em que a Trimble ou seus agentes estejam instalados. Sendo assim, ao usar o Software, você consente a transferência de tais informações para fora de seu país. Você reconhece e concorda que a Trimble pode acessar, preservar e expor suas informações de conta se solicitado pela lei ou em boa fé que tal preservação ou exposição é necessária de forma plausível para: (a) satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental aplicável, (b) executar este Contrato, incluindo investigações de possíveis violações a este instrumento; (c) detectar, prevenir ou lidar de outra maneira com fraudes, problemas técnicos ou de segurança (incluindo, sem limitações, a filtragem de spams), (d) responder a solicitações de suporte do usuário ou (e) proteger os direitos, propriedade ou segurança da Trimble, seus usuários e o público. A Trimble não será responsável pelo exercício ou não exercício dos direitos nos termos deste Contrato.

4. Propriedade

Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste instrumento, salvo os direitos de licença limitados expressamente previstos neste instrumento, a Trimble e seus fornecedores têm e reterão todos os direitos, títulos e participações (incluindo, entre outros, todas as patentes, direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual) no e ao Software e todas as cópias, modificações e seus trabalhos derivados (incluindo quaisquer mudanças que incorporem qualquer uma de suas ideias, feedbacks ou sugestões). Você reconhece que está obtendo apenas um direito de licença limitado ao Software e que, independentemente de qualquer uso das palavras "compra", "venda" ou de termos similares, nenhum direito de propriedade está sendo transmitido a você nos termos deste Contrato ou de outro modo.

5. Pagamento

Você deverá pagar todas as taxas associadas ao Software licenciado e quaisquer serviços adquiridos nos termos deste instrumento, conforme previsto no Formulário de Pedido aplicável. Todos os pagamentos deverão ser feitos antecipadamente, antes da entrega de uma licença de Software, a menos que de outro modo especificado por escrito pela Trimble ou pelo Fornecedor da Trimble aplicável. Salvo conforme expressamente previsto neste instrumento, nenhuma taxa é reembolsável depois de paga. Você será responsável por todos os impostos, retenções, tributos e incidências decorrentes do pedido (excluindo impostos baseados no rendimento líquido da Trimble ou do Fornecedor da Trimble).

6. Prazo do Contrato

6.1. Prazo

Este Contrato é válido a partir da Data de Vigência e vence no momento em que todas as licenças e assinaturas nos termos deste instrumento tiverem vencido em conformidade com seus próprios termos (o "Prazo"). Você também pode rescindir este Contrato a qualquer momento excluindo permanentemente o Software em sua totalidade. Qualquer parte poderá rescindir este Contrato (incluindo todos os Formulários de Pedido correlatos) se a outra parte: (a) não sanar qualquer violação relevante deste Contrato dentro de 30 (trinta) dias após notificação por escrito dessa violação; (b) interromper a operação sem um sucessor; ou (c) buscar proteção nos termos de qualquer processo de falência, liquidação, instrumento fiduciário, acordo com credores ou processo similar, ou se qualquer processo for instaurado contra essa parte (e não rejeitado dentro de 60 (sessenta) dias). Se você tiver celebrado um contrato por escrito separado com a Trimble regendo o Software e esse contrato for rescindido, este Contrato será automaticamente rescindido e você não terá mais o direito de usar o Software. A rescisão não é um recurso exclusivo e o exercício, por qualquer parte, de qualquer recurso nos termos deste Contrato será sem prejuízo a quaisquer outros recursos que possa ter nos termos deste Contrato, por força da lei ou de outro modo. Para fins de esclarecimento, mesmo que você tenha celebrado um Formulário de Pedido com um Fornecedor da Trimble, você concorda que é um terceiro beneficiário desse Formulário de Pedido e tem o direito de rescindir este Contrato conforme previsto nesta Cláusula 6 (Prazo do Contrato).

6.2. Rescisão

Em caso de vencimento ou rescisão deste Contrato, você interromperá todo e qualquer uso de qualquer Software e destruirá todas as suas cópias e certificará à Trimble que o fez por escrito.

6.3. Subsistência

As Cláusulas 2.5 (Restrições de Licença), 4 (Propriedade), 5 (Pagamento), 6.3 (Subsistência), 7 (Isenções de Garantia), 9 (Indenização), 10 (Limitação de Recursos e Danos), 11 (Informações Confidenciais), 12 (Conformidade com Exportações; Conformidade com as Lei) e 13 (Disposições Gerais) subsistirão a qualquer vencimento ou rescisão deste Contrato.

7. Isenções de Garantia

ESTE SOFTWARE E TODOS OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NA FORMA COMO SE ENCONTRAM". NEM A TRIMBLE NEM SEUS FORNECEDORES FORNECEM QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, CONDIÇÕES OU COMPROMISSOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, ESTATUTÁRIOS OU DE OUTRO MODO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS DE TÍTULO, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO INFRAÇÃO. b) A TRIMBLE NÃO GARANTE (i) QUE O SOFTWARE SATISFARÁ AS SUAS EXIGÊNCIAS, (ii) QUE O SOFTWARE ESTARÁ LIVRE DE ERROS OU BUGS, (iii) A SEGURANÇA, CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE OU DESEMPENHO DO SOFTWARE, (iv) QUE QUALQUER ERRO DO SOFTWARE SERÁ CORRIGIDO E (v) OS RESULTADOS OU RENDIMENTOS DO SOFTWARE. VOCÊ PODERÁ TER OUTROS DIREITOS ESTATUTÁRIOS. NO ENTANTO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A DURAÇÃO DAS GARANTIAS EXIGIDAS DE FORMA ESTATUTÁRIA, SE HOUVER, ESTARÁ LIMITADA AO PERÍODO DE GARANTIA LIMITADO. A TRIMBLE NÃO PRESTA NENHUMA GARANTIA COM RELAÇÃO A QUAISQUER COMPONENTES DE TERCEIROS DO SOFTWARE. Para evitar dúvidas, a Trimble não assume e não terá nenhuma responsabilidade resultante de eventos que estejam além do controle da Trimble ou do controle de seus subcontratados, outros desenvolvedores, parceiros comerciais ou licenciadores, inclusive eventos, como casos fortuitos, atos de qualquer entidade governamental, atos de um inimigo público, greves, desastres naturais, interrupção ou redução de energia ou de telecomunicações ou de serviços ou redes de dados.

8. Suporte e Manutenção

A Trimble presta serviços de suporte e manutenção para o SketchUp Pro por uma taxa adicional de acordo com seus termos de serviço padrão disponíveis mediante solicitação pela Trimble ou em http://help.sketchup.com/pt-BR/policy. Os serviços de suporte e manutenção não estão disponíveis para o SketchUp Make.

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Trimble e suas subsidiárias, afiliadas, afiliados, diretores, agentes e funcionários de e contra qualquer reivindicação, demanda ou ação que resulte ou esteja de qualquer maneira relacionada com o seu uso indevido do Software ou a sua violação deste Contrato, incluindo qualquer responsabilidade ou gastos oriundos de todas as reivindicações, perdas, danos, demandas, sentenças, custos de litígio e honorários advocatícios de qualquer tipo e natureza. Nesse caso, a Trimble dará a você um aviso por escrito de tal reivindicação, ordem judicial ou ação.

10. Limitação de Recursos e Danos

10.1. Renúncia de Determinados Danos

NEM A TRIMBLE NEM SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE USO, DADOS PERDIDOS, FALHA DE MECANISMOS DE SEGURANÇA, INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO OU QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU IMPREVISTOS DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO LUCROS CESSANTES OU PERDA DE DADOS), INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, SEJA POR CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRO MODO, MESMO SE INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS COM ANTECEDÊNCIA.

10.2. Limitação de Responsabilidade

NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO, A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA TRIMBLE E DE SEUS FORNECEDORES PERANTE VOCÊ NOS TERMOS DESTE CONTRATO NÃO DEVERÁ EXCEDER O VALOR EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ À TRIMBLE NOS TERMOS DESTE CONTRATO.

10.3. Isenção de Responsabilidade por Atividades de Alto Risco

O SOFTWARE NÃO É TOLERANTE A FALHAS E NÃO É PROJETADO, FABRICADO OU PRETENDIDO PARA USO EM ATIVIDADES DE SUPORTE À VIDA, MÉDICAS, DE EMERGÊNCIA, DE MISSÃO CRÍTICA OU OUTRAS ATIVIDADES PERIGOSAS OU DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA ("ATIVIDADES DE ALTO RISCO"). A TRIMBLE RENUNCIA ESPECIFICAMENTE A QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE ADEQUAÇÃO PARA ATIVIDADES DE ALTO RISCO. VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE NÃO UTILIZARÁ O SOFTWARE (OU PERMITIRÁ QUE ELE SEJA UTILIZADO) PARA ATIVIDADES DE ALTO RISCO E CONCORDA QUE A TRIMBLE NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE PELO USO DO SOFTWARE EM ATIVIDADES DE ALTO RISCO. VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR E ISENTAR A TRIMBLE POR QUAISQUER DANOS, RESPONSABILIDADES OU OUTRAS PERDAS RESULTANTES DESSE USO.

10.4. Subsistência da Limitação de Recursos e Danos

As partes concordam que as limitações especificadas nesta Cláusula 10 subsistirão e serão aplicável mesmo se qualquer recurso limitado especificado neste Contrato for considerado como tendo falhado nessa finalidade específica.

11. Informações Confidenciais

Qualquer software, documentação ou informações técnicas fornecidos pela Trimble (ou seus agentes) serão considerados "Informações Confidenciais da Trimble" sem qualquer marcação ou designação adicional. Salvo conforme expressamente autorizado neste instrumento, você manterá em sigilo e não utilizará ou divulgará quaisquer Informações Confidenciais da Trimble. Você reconhece que a divulgação de Informações Confidenciais da Trimble causaria um prejuízo relevante à Trimble que não poderia ser sanado somente com o pagamento de danos e, portanto, que em caso de qualquer divulgação feita por você, a Trimble terá direito a um recurso em equidade, além de quaisquer recursos que venha a ter em lei.

12. Conformidade com Exportações; Conformidade com as Leis

12.1. Conformidade com Exportações

Você reconhece que o Software poderá estar sujeito a restrições de exportação pelo governo dos Estados Unidos e restrições de importação por determinados governos estrangeiros. Você não deverá remover ou exportar, e não deverá permitir que qualquer terceiro remova ou exporte dos Estados Unidos ou permita a exportação ou reexportação de qualquer parte do Software ou qualquer produto direto dele: (a) para (ou para um cidadão ou residente de) qualquer país sujeito a embargo ou que apoie o terrorismo; (b) para qualquer um na Tabela de Pedidos Recusados do Departamento de Comércio dos EUA ou na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA; (c) para qualquer país aos quais essa exportação ou reexportação seja restrita ou proibida, ou com relação ao qual o governo dos Estados Unidos ou qualquer agência sua exija uma licença de exportação ou outra aprovação do governo no momento da exportação ou reexportação, sem obter primeiro essa licença ou aprovação; ou (d) de outro modo em violação de quaisquer restrições, leis ou regulamentos de exportação ou importação de qualquer agência ou autoridade dos Estados Unidos ou estrangeira. Você concorda com o exposto acima e garante que não está situado em, sob o controle de ou é um cidadão ou residente de qualquer país proibido ou está em qualquer lista de grupos proibidos. O Software tampouco deve ser utilizado para o design ou desenvolvimento de tecnologia nuclear, química ou para armas biológicas ou mísseis, ou para atividade terrorista, sem a permissão prévia do governo dos Estados Unidos.

12.2. Conformidade com as Leis

Você é responsável por cumprir todas as leis, regulamentos e códigos de prática aplicáveis em seu uso do Software e quaisquer resultados oriundos do Software.

13. Disposições Gerais

13.1. Cessão

Este Contrato será vinculante e reverterá em benefício dos sucessores e cessionários permitidos de cada parte. A Trimble poderá ceder este Contrato a qualquer afiliada ou com relação a uma fusão, reorganização, aquisição ou outra transferência de todos ou substancialmente todos os ativos ou valores mobiliários com direito a voto da Trimble. Você não poderá ceder ou transferir este Contrato, no todo ou em parte, sem o consentimento por escrito da Trimble. Qualquer tentativa de transferência ou cessão deste Contrato sem esse consentimento por escrito será nula e sem efeito.

13.2. Independência das Disposições

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada por qualquer tribunal competente como inexequível ou inválida, essa disposição estará limitada à extensão mínima necessária para que este Contrato permaneça de outro modo em vigor.

13.3. Lei de Regência; Jurisdição e Foro

13.3.1. A menos que você tenha adquirido esse Software no Canadá ou na União Europeia, este Acordo é governado pelas leis do Estado da Califórnia e dos Estados Unidos, independentemente de suas provisões de conflitos de leis e independente da Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias. Nesse caso, a jurisdição e local de ações relacionadas ao assunto deste documento são o Estado da Califórnia e os tribunais federais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia, e ambas as partes, por meio deste, se submetem à jurisdição pessoal de tais tribunais.

13.3.2. Se você adquiriu esse Software no Canadá, este Acordo é regido pelas leis da Província de Ontário, Canadá, excluindo as suas regras que regem conflitos de leis e independentemente da Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias. Nesse caso, a jurisdição e local de ações relacionadas ao assunto deste documento são os tribunais do Distrito Judicial de York, Província de Ontário e ambas as partes, por meio deste, se submetem à jurisdição pessoal de tais tribunais.

13.3.3. Se você adquiriu esse Software na União Europeia, o Acordo é regido pelas leis da Holanda, excluindo as suas regras que regem conflitos de leis e independentemente da Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias. Nesse caso, a jurisdição e foro de ações relacionadas ao objeto deste documento são os tribunais de Amsterdã, Holanda, e ambas as partes, por meio deste, se submetem à jurisdição pessoal de tais tribunais.

13.4. Notificações e Relatórios

Qualquer notificação ou relatório nos termos deste instrumento deverá ser feito por escrito. Se para a Trimble, essa notificação ou relatório deverá ser enviado para a Trimble no endereço abaixo em atenção do "Legal Department". Se para você, essa notificação ou relatório deverá ser enviado ao endereço fornecido por você ao fazer seu pedido. As notificações e relatórios serão considerados entregues: (a) após o recebimento, se por entrega em mãos; (b) após o recebimento, se enviados por carta registrada ou protocolada dos EUA (com aviso de recebimento); ou (c) um dia após seu envio, se entregues até o próximo dia por um serviço de entrega comercial importante.

13.5. Alterações; Renúncias

Nenhum complemento, modificação ou alteração deste Contrato será vinculante, a menos que assinado por escrito por um representante devidamente autorizado de cada parte deste Contrato. Nenhum renúncia será implícita da conduta ou falha em fazer valer ou exercer os direitos nos termos deste Contrato, nem qualquer renúncia será válida, a menos que feita em um instrumento por escrito assinado por um representante devidamente autorizado em nome da parte que afirmou ter feito a renúncia.

13.6. Acordo Integral; Versão em Inglês

Este Contrato é a declaração completa e exclusiva do entendimento mútuo das partes e substitui e cancela todos os contratos e comunicações verbais e por escrito anteriores relacionados ao objeto deste Contrato. Nenhuma disposição de qualquer Formulário de Pedido ou de qualquer outro formulário comercial utilizado por você substituirá os termos e as condições deste Contrato,e qualquer documento desse tipo emitido por uma parte contratante com relação a este Contrato será apenas para fins administrativos, não tendo nenhum efeito legal. Os títulos das seções deste Contrato são apenas para fins de conveniência e não têm nenhum efeito legal ou contratual. A versão oficial canônica deste Contrato pode ser encontrada online no endereço http://www.sketchup.com/pt-BR/license/d/sketchup. O idioma oficial destes Termos de Uso é o inglês. Se houver algum conflito entre a versão no idioma inglês e qualquer tradução, a versão em inglês será a regente.

13.7. Autônomos

As partes deste Contrato são autônomas. Não há nenhum vínculo de parceria, joint venture, empregatício, de franquia ou representação criado neste instrumento entre as partes. Nenhuma parte terá o poder de vincular a outra ou de incorrer em obrigações em nome da outra parte sem o consentimento prévio por escrito da outra parte.

13.8. Força Maior

Nenhuma parte será responsável perante a outra por qualquer atraso ou descumprimento de qualquer obrigação nos termos deste Contrato (exceto o não pagamento das taxas) se o atraso ou descumprimento for devido a eventos imprevisíveis, que ocorram após a assinatura deste Contrato e que estejam fora do controle razoável das partes, como greves, paralisação, guerra, terrorismo, tumultos, desastres naturais, recusa de licença ou mudanças em leis ou regulamentos pelo governo ou outras agências governamentais, na medida em que esse evento impeça ou atrase o cumprimento pela parte afetada de suas obrigações e essa parte não possa impedir ou remover o evento de força maior a um custo razoável.

13.9. Auditoria

Mediante solicitação por escrito da Trimble, você deverá certificar em um documento por escrito assinado que seu uso do Software está em plena conformidade com os termos deste Contrato (incluindo quaisquer restrições no Formulário de Pedido aplicável). A Trimble, ou seu representante autorizado, poderá, mediante notificação razoável com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, inspecionar e auditar seus registros e o uso do Software para confirmar sua conformidade com este Contrato. Todas essas inspeções e auditorias serão conduzidas durante o horário comercial normal e de forma que não interfira injustificadamente em suas atividades comerciais. Você somente é responsável pelos custos dessa auditoria se a auditoria revelar que seu uso não está de acordo com o escopo licenciado do uso e por taxas de licença não pagas.

13.10. Publicidade; Comunicados à Imprensa

Você não deverá emitir ou fazer quaisquer comunicados à imprensa, publicações ou referências públicas a respeito de sua relação com a Trimble, a menos que informe primeiro a Trimble dessa publicidade proposta, envie todos os materiais publicitários propostos para a Trimble para análise e obtenha o consentimento prévio por escrito da Trimble, em cada caso particular.

13.11. Usuários Finais do Governo

o Software é um software de informática comercial. Se o usuário ou o licenciado do Software for uma agência, departamento ou outra entidade do Governo dos Estados Unidos, o uso, a cópia, a reprodução, a liberação, a modificação, a divulgação ou a transferência do Software, ou qualquer documentação correlata de qualquer tipo, incluindo dados técnicos e manuais, é restrita por um contrato de licenciamento ou pelos termos deste Contrato em conformidade com o Regulamento Federal de Aquisição 12.212 para fins civis e pelo Complemento do Regulamento Federal de Aquisição da Defesa 227.7202 para fins militares. O Software foi desenvolvido integralmente com recursos privados. Todos os outros usos são proibidos.

13.12. Software e Conteúdo de Terceiros

13.12.1. Software de Terceiros

Se designado na Documentação, o Software poderá conter ou possuir um determinado Software de Terceiros (incluindo Software de Código aberto ou outro software que possa ser disponibilizado a você na forma de código fonte). Esse Software de Terceiros não é licenciado nos termos deste instrumento e está licenciado de acordo com os termos e condições ("Licença de Terceiros") indicados na Documentação, por meio de uma aceitação de termos e condições por meio de clique e/ou com relação ao Software de Terceiros. Salvo conforme possa estar previsto na Licença de Terceiros, nem a Trimble nem os Fornecedores da Trimble oferecem qualquer garantia com relação a qualquer Software de Terceiros, e nem a Trimble nem os Fornecedores serão responsáveis perante você por esse Software de Terceiros. "Software de Código Aberto" significa qualquer código "fonte aberto" (conforme definido na Iniciativa de Fonte Aberta, código "gratuito" (conforme definido pela Free Software Foundation), código fonte comunitário, incluindo quaisquer bibliotecas ou código licenciado nos termos da Licença Pública Geral, ou qualquer outra forma de software geralmente disponibilizado gratuitamente na internet na forma de código fonte.

13.12.2. Conteúdo Google

Parte do Software Trimble foi feita para ser usada em conjunto com a pesquisa e outros serviços do Google. Consequentemente, o seu uso do Trimble Software também é definido pelos Termos de Serviços do Google, disponíveis em http://www.google.com/intl/pt-BR/policies/terms e pela Política de Privacidade do Google, disponível em http://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy.

O Software permite o seu acesso e visualização de certo conteúdo, incluindo imagens fotográficas sublicenciadas à Trimble pelo Google Inc. ("Google") e licenciados do Google (o "Conteúdo Google"). Ao usar o Software, você não recebe nenhum direito de posse e o Google e/ou seus licenciados retêm todos os direitos de propriedade do Conteúdo Google. Você não pode usar, acessar ou permitir que os outros usem ou acessem o Conteúdo Google de nenhuma maneira que não seja permitida sob este Contrato, a menos que você tenha permissão específica para tal concedida pela Trimble, Google ou pelo proprietário de tal Conteúdo em um contrato separado. O recurso Photo Textures fornece acesso a certas imagens do Street View de propriedade do Google, que foram licenciados pelo Google à Trimble para permitir a criação de modelos de textura de fotos (o "Conteúdo do Street View"). A Trimble concede a você uma sublicença pessoal, mundial, livre de royalties, não atribuível e não exclusiva para usar, reproduzir, modificar, apresentar e exibir publicamente e criar obras derivadas do Conteúdo do Street View como incorporado em um modelo criado com o recurso Photo Textures (um "Modelo de Photo Textures"). Você não pode desassociar ou separar o Conteúdo do Street View do Modelo de Photo Textures. Sem a autorização prévia por escrito da Trimble ou Google, você não pode usar ou distribuir um Modelo de Photo Texture em um aplicativo ou serviço de mapeamento ou geográfico (que não seja um serviço operado por e de propriedade do Google, como o Google Earth).




Contrato de Licença de Usuário Final do SketchUp, Versão "D", Novembro de 2016

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